Geralmente, quem vê as placas de sinalização em construções empresariais e residenciais, diariamente, nem chega a pensar na importância que elas possuem para sua vida e para o bolso dos donos desses edifícios.
A verdade é que a sinalização para empresas não apenas oferece mais segurança e bem-estar às pessoas, como também pode ser obrigatória em muitos casos. Para você ter ideia, algumas irregularidades podem gerar multas de até R$270 mil! Além disso, as fiscalizações surpresas estão cada vez mais comuns em alguns estados brasileiros.
Para que você não coloque os indivíduos de sua organização em risco e não sofra prejuízos financeiros pesados, nós iremos apresentar algumas das principais leis e normas sobre a sinalização para empresa. Confira!
Norma Brasileira 13.434
Esta norma funciona desde 2004 e diz respeito à padronização da sinalização de segurança para empresas, sendo que o maior intuito é reduzir os riscos de incêndios.
Uma das principais especificações é a obrigatoriedade de ações que orientem e facilitem a localização das rotas de fuga e dos equipamentos. Isso deve ocorrer a partir da aplicação de sinalizações com mensagens, cores e símbolos nas áreas de risco.
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Como a CLT tem como objetivo garantir as melhores condições de trabalho para os profissionais, ela também apresenta regras sobre a sinalização para empresa. Por exemplo, a portaria MTB 3.214, em seu item 20.6.3, afirma que as instalações e os equipamentos devem ser sinalizados seguindo as normas técnicas nacionais e as Normas Regulamentadoras.
Outro texto que merece destaque é o Decreto-Lei 5.5452, artigo 200, parágrafos IV e VIII. Ele diz respeito às cores nas sinalizações, assim como outras medidas preventivas que garantem a melhor circulação, o acesso a saídas etc.
Lei 13.425/2017
Este texto é uma consequência dos eventos trágicos da Boate Kiss, que ocorreram em 2013, no Rio Grande do Sul. Ele funciona como uma atualização sobre a sinalização adequada para prevenção de incêndio e pânico. Isso inclui sinais fotoluminescentes, rotas de fuga e sinalização de baixa visibilidade, como os pisos táteis e os mapas.
Norma Regulamentadora 26
A NR 26 determina medidas relacionadas às sinalizações de segurança que precisam ser aplicadas nos ambientes de trabalho. Ela trata da sinalização por cor, da identificação dos produtos químicos, das classificações de perigos, da rotulagem preventiva, entre outras medidas importantes.
Lei 9.502/97
Esta lei diz respeito à sinalização para elevadores. Na 9.502, ocorre as diretrizes para os avisos fixados nas portas externas dos elevadores. A famosa mensagem “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar” é estabelecida ali.
Norma Regulamentadora 9050
A sinalização de acessibilidade tem suas diretrizes estabelecidas neste documento. Em suas mais de 100 páginas, ela explica pontos importantes a serem considerados, como: sinalização em degraus; mapa tátil; placa em braille; piso tátil; entre outros.
Para garantir que toda a sua sinalização para empresa obedeça às legislações e normas, você precisa de uma empresa que seja especializada na área e entenda exatamente o que é necessário aplicar em cada detalhe.
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